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Comitês De Gestão

Conselho Fiscal

De acordo com as Leis das Sociedades por Ações, o Conselho Fiscal, ou Comitê Fiscal, é o órgão societário independente da administração e dos auditores independentes da Companhia. O Conselho Fiscal pode funcionar tanto de forma permanente quanto não permanente, caso em que atuará durante um exercício fiscal específico conforme determinado pelos acionistas. O Conselho Fiscal não equivale, tampouco se compara ao Comitê de Auditoria dos Estados Unidos. A principal responsabilidade do Conselho Fiscal é fiscalizar as atividades da administração e rever as demonstrações contábeis da Companhia, e reportar suas conclusões aos acionistas. A Lei das Sociedades por Ações exige que os membros do Conselho Fiscal recebam remuneração de, no mínimo, 10,0% do valor médio pago anualmente aos diretores da Companhia. A Lei das Sociedades por Ações também exige que o Conselho Fiscal seja composto por, no mínimo, três e no máximo, cinco membros e seus respectivos suplentes.

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o Conselho Fiscal não poderá conter membros que (i) sejam membros do Conselho de Administração da GOL, (ii) sejam membros da nossa Diretoria, (iii) sejam empregados de nossa Companhia, de uma das sociedades que controlamos, ou (iv) sejam cônjuges ou parentes até o terceiro grau de qualquer membro da Administração da Companhia. O Estatuto Social prevê um Conselho Fiscal não permanente a ser eleito exclusivamente por solicitação dos acionistas da GOL na competente Assembleia Geral. O Conselho Fiscal eleito deverá ter, no mínimo, três e no máximo, cinco membros e igual número de suplentes. Atualmente, não há Conselho Fiscal instalado.

Comitê de Auditoria Estatutário

Temos um Comitê de Auditoria Estatutário ("CAE"), nos termos da INCVM 308/99, que oferece assistência ao nosso Conselho de Administração em questões envolvendo contabilidade, controles internos e relatórios financeiros. Da mesma forma, o CAE recomenda a indicação de nossos auditores independentes ao nosso Conselho de Administração, revisa a remuneração de nossos auditores independentes e ajuda a coordenar suas atividades. O CAE avalia, ainda, a efetividade dos nossos controles financeiros internos e observância legal.

O Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia é composto por três membros independentes eleitos pelo Conselho de Administração para um mandato de um ano. Os atuais membros do nosso Comitê de auditoria são Antônio Kandir, André Béla Jánszky e Francis James Leahy Meaney. Todos os membros atendem aos requisitos como membro do Audit Committee da SEC e da NYSE, bem como outros requisitos da NYSE.

Comitê de Gestão de Pessoas e Governança Corporativa

O Comitê de Governança Corporativa e Pessoas é responsável pela coordenação, implementação e revisão periódica das melhores práticas de governança corporativa e por monitorar e manter nosso Conselho de Administração informado acerca da legislação e das recomendações do mercado em relação à governança corporativa. Também revisa e recomenda ao nosso Conselho de Administração as políticas de recursos humanos, as formas de remuneração a serem pagas aos funcionários, incluindo salário, bônus e opções de compra de ações e analisa os planos de carreira e de sucessão para a Administração.

O Comitê é composto por seis membros eleitos por nosso Conselho de Administração, com mandato de um ano, com direito à reeleição, incluindo o Diretor-Presidente, o Presidente do Conselho de Administração e dois conselheiros, e como membros especiais, dois especialistas externos. O Comitê de Governança Corporativa e Pessoas é, atualmente, composto por Constantino de Oliveira Junior, André Béla Jánszky, Antônio Kandir, membros de nosso Conselho de Administração; Paulo Sérgio Kakinoff, Betânia Tânure de Barros e Paulo Cézar Aragão.

Comitê de Política Financeira

O Comitê de Política Financeira realiza revisões periódicas das medidas que tomamos para nos proteger em relação a alterações na taxa de câmbio, preços de combustível e taxas de juros e analisa o efeito dessas alterações sobre nossas receitas e despesas, fluxo de caixa e balanço patrimonial. Também prepara e aprova nossas políticas financeiras corporativas, analisa sua eficiência e monitora sua implementação, examina periodicamente nossos planos de investimento e financiamento e faz recomendações a nosso Conselho de Administração, determina os parâmetros para a manutenção da liquidez e das estruturas de capital desejadas, monitora sua execução e aprova as políticas a serem adotadas no próximo trimestre, bem como recomenda as alterações necessárias ao Conselho de Administração.

O Comitê de Política Financeira é composto por até 05 membros eleitos pelo Conselho de Administração, sendo um dos membros o Diretor-Presidente, 01 (um) Conselheiro e 1 (um) Diretor Vice Presidente Financeiro (CFO), para mandatos de 1 (um) ano, com direito à reeleição. Os atuais membros são os Srs. Constantino de Oliveira Junior, Andrew Jánszky, Richard Freeman Lark Jr., Paulo Sergio Kakinoff e Antonio Kandir.

Comitê de Políticas de Risco

O Comitê de Políticas de Risco é um órgão de apoio ao Conselho de Administração que elaborar a aprova as políticas de risco da companhia, bem como acompanhar e analisar a sua implementação na companhia, analisa periodicamente os impactos dos ativos, especialmente no que corresponde a movimentos do dólar e combustível, bem como recomenda as operações necessárias ao Conselho de Administração, analisa periodicamente as receitas e despesas da companhia, com foco no impacto causado nos resultados da Companhia, além de recomendar as alterações necessárias ao Conselho de Administração e elabora, aprova e avalia as políticas de risco utilizadas pela companhia no curto e longo prazo, além de aprovar as políticas a serem utilizadas e fazer o respectivo monitoramento.

O Comitê de Políticas de Risco é composto por, até 4 (quatro) membros, eleitos pelo Conselho de Administração, Conselheiros ou não, para mandatos de 1 (um) ano, com direito à reeleição. Os atuais membros são Constantino de Oliveira Júnior, Richard Freeman Lark Jr., Paulo Sergio Kakinoff e Antonio Kandir.

Subcomitê de Políticas Contábeis, Tributárias e de Demonstrações Financeiras

Este Subcomitê realiza revisões periódicas, avalia e monitora as nossas políticas e demonstrações contábeis e faz observações e recomendações sobre essas questões ao Conselho de Administração. O subcomitê se reúne trimestralmente e é composto por 3 (três) membros, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo estes: Diretor Vice-Presidente Financeiro ou Diretor com função equivalente e 2 (dois) especialistas externos, como membros técnicos especiais, para mandato de 1 (um) ano, com direito à reeleição.

Atualmente, o Comitê é composto por Marcos da Cunha Carneiro, Valdenise dos Santos Menezes e Natan Szuster.

Comitê de Alianças

O Comitê de Alianças avalia oportunidades de parcerias e alianças, e possíveis investimentos nesse contexto, por parte da Companhia e outras companhias aéreas, bem como busca maximizar benefício das parcerias vigentes, por meio de otimização de recursos e oportunidades. Também realiza apresentações trimestrais sobre os assuntos abordados pelo Comitê. O Comitê de Alianças é composto por, no mínimo, 03 (três), e no máximo, 05 (cinco) membros eleitos pelo Conselho de Administração, dos quais, ao menos 02 (dois) membros devem ser integrantes do Conselho de Administração da Companhia, para mandatos de 1 (um) ano, com direito a reeleição. Os atuais membros são Constantino de Oliveira Junior, Paulo Sergio Kakinoff, William Charles Carroll e Pieter Elbers.