Outras Informações

Propriedade

Em 31/12/2022, a família Constantino, que indiretamente controla a GOL, detinha 53,9% da participação econômica da Companhia. Essa significativa participação da família Constantino na GOL e a atuação do Constantino de Oliveira Junior como presidente do nosso conselho de administração, é primordial na definição de nosso direcionamento estratégico. Além disso, sua supervisão próxima e interação diária com a alta administração, diferenciam nossa estrutura de propriedade no alinhamento de interesses de nossos acionistas controladores com os interesses de nossos acionistas minoritários.

Remuneração

De acordo com o Estatuto Social, nossos acionistas devem estabelecer a remuneração global que a Companhia paga aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Uma vez que estabelecido o valor total de remuneração aos conselheiros e diretores, os membros do Conselho de Administração tornam-se responsáveis por estabelecer níveis individuais de remuneração em cumprimento ao Estatuto Social.

Plano de Opção de Compra de Ações

Em função de alterações promovidas no Plano de Opção de Compra de ações da Companhia, aprovadas pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2010, nos planos outorgados entre 2010 e 2019, as opções se tornam exercíveis 20% a partir do primeiro ano, 30% adicionais a partir do segundo e 50% remanescentes a partir do terceiro ano. Para os planos outorgados a partir de 2020, os beneficiários poderão exercer 20% no primeiro ano, 20% no segundo ano, 30% no terceiro ano e 30% no quarto ano. De qualquer forma, em ambos os casos, as opções podem ser exercidas em até 10 anos após a data da sua concessão.

O valor justo das opções de compra de ações foi estimado na data de concessão das opções utilizando o modelo de precificação de opções Black-Scholes. A volatilidade esperada das opções baseia-se na volatilidade histórica de 252 dias úteis das ações da Companhia negociadas em bolsa.

As reuniões do Conselho de Administração e as premissas utilizadas no modelo de precificação de opções Black-Scholes estão relacionadas a seguir:

^{(a) Valor justo calculado pela média dos valores R$7,34, R$6,58 e R$5,71 para os respectivos períodos de vesting (2013, 2014 e 2015).
(b) Valor justo calculado pela média dos valores R$8,20, R$7,89 e R$7,85 para os respectivos períodos de vesting (2014, 2015 e 2016).
(c) Valor justo calculado pela média dos valores R$3,61, R$3,30 e R$3,19 para os respectivos períodos de vesting (2015, 2016 e 2017).
(d) Valor justo calculado pela média dos valores R$8,12, R$7,88 e R$7,72 para os respectivos períodos de vesting (2017, 2018 e 2019).
(e) Em 27 de julho de 2016 foi realizada a outorga de 900.000 ações em complemento ao plano de 2016. O valor justo foi calculado pela média dos valores R$1,29, R$1,21 e R$1,22 para os respectivos períodos de vesting (2017, 2018 e 2019).
(f) Valor justo calculado pela média dos valores R$13,26, R$12,67 e R$12,11 para os respectivos períodos de vesting (2018, 2019 e 2020).
(g) Valor justo calculado pela média dos valores R$12,90, R$12,32 e R$11,65 para os respectivos períodos de vesting (2019, 2020 e 2021).
(h) Valor justo calculado pela média dos valores R$15,39, R$14,89, R$14,31 e R$13,64 para os respectivos períodos de vesting (2020, 2021, 2022 e 2023).
(i) Valor justo calculado pela média dos valores R$6.79, R$6.50, R$6.15 e R$5.74 para os respectivos períodos de vesting (2021, 2022, 2023 e 2024).}

A movimentação das opções de ações durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2022 está apresentada a seguir:

O intervalo de preços de período e a maturidade média das opções em circulação, assim como os intervalos de preços de período para as opções exercíveis em 31 de dezembro de 2022 estão sumariadas abaixo:

Cláusula Compromissória de Arbitragem

A Companhia, seus Acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal se obrigam a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das S.A., no Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como das demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento, do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da B3 e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado.

Igualdade salarial

Em conformidade com a Lei nº 14.611 de 3 de julho de 2023, a Companhia disponibiliza para seus empregados, colaboradores e público em geral o Relatório de Transparência e Igualdade Salarial para as unidades GOL com 100 ou mais empregados disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego:

1º semestre 2024