Comitês de Gestão
Em atendimento as Leis das Sociedades por Ações, o Conselho Fiscal, ou Comitê Fiscal, é o órgão independente da administração e dos auditores independentes da Companhia. O Conselho Fiscal pode funcionar tanto de forma permanente quanto não permanente, caso em que atuará durante um exercício fiscal específico conforme determinado pelos acionistas. O Conselho Fiscal tem como principal responsabilidade fiscalizar as atividades da administração, examinar as demonstrações contábeis da Companhia, e reportar suas conclusões aos acionistas, com a finalidade de proteger o patrimônio e a rentabilidade dos acionistas.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o Conselho Fiscal não poderá conter membros que sejam (i) membros do Conselho de Administração da Companhia, (ii) membros da Diretoria da Companhia, (iii) empregados da Companhia, ou de uma das sociedades do controlador, ou (iv) cônjuges ou parentes até o terceiro grau de qualquer membro da Administração da Companhia. O Estatuto Social prevê um Conselho Fiscal não permanente a ser eleito exclusivamente por solicitação dos acionistas da Companhia na competente Assembleia Geral. Atualmente há Conselho Fiscal instalado.
O Conselho Fiscal da Companhia é composto por 3 (três) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, com mandato de 1 (um) ano, permitindo a reeleição. Os atuais membros do Conselho Fiscal são: como Membros Efetivos, Renato Chiodaro, Marcelo Amaral Moraes e Letícia Pedercini Issa, e como Membros Suplentes, Ana Carolina Salles Leite Viseu, Ricardo Henrique Baras e Rogério Alves Rodrigues.
O Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), em atendimento nos termos da Instrução da CVM nº 308/99, é um órgão de assessoramento vinculado diretamente ao Conselho de Administração, de funcionamento permanente, que oferece assistência ao Conselho de Administração para aspectos relacionado à contabilidade, controles internos e relatórios financeiros. Diante disto, o CAE tem autonomia para recomendar a contratação de auditores independentes ao Conselho de Administração, bem como avaliar e revisar a remuneração e atividades dos auditores independentes. O CAE tem como objetivo assegurar a conformidade dos processos contábeis e financeiros com as normas aplicáveis, garantir o cumprimento das exigências legais e regulatórias.
O CAE da Companhia é composto por 3 (três) membros, sendo todos membros independentes do Conselho de Administração, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Os atuais membros do Comitê de Auditoria são: Antonio Kandir, Marcela de Paiva Bonfim Teixeira e Philipp Michael Schiemer. Todos os membros atendem aos requisitos como membro do Audit Committee da SEC.
O Comitê de Governança Corporativa e Pessoas (“CGCP”) é um órgão de suporte ao Conselho de Administração da Companhia, incumbido de coordenar, implementar e realizar revisões periódicas das boas práticas de governança corporativa. Compete ao comitê acompanhar a evolução da legislação aplicável e as recomendações do mercado, mantendo o Conselho informado acerca dos temas relevantes relacionados à governança. No âmbito de pessoas, o CGCP é responsável por revisar e recomendar ao Conselho políticas de recursos humanos, formas de remuneração a serem pagas aos colaboradores, incluindo salário, bônus e demais incentivos. Também analisa e propõe estratégias, e planos de carreira e de sucessão para a administração.
O CGCP será composto por no máximo 06 (seis) membros, sendo o Diretor Presidente do Conselho de Administração e 2 (dois) conselheiros, sendo possível, a critério do Conselho de Administração, a nomeação de especialistas externos para a sua composição, todos eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Atualmente, o CGCP é composto por Constantino de Oliveira Junior, Adrian Neuhauser e Philipp Michael Schiemer.
O Comitê de Segurança (“CS”) é um órgão não permanente de assessoramento ao Conselho de Administração, e tem por objetivo a conformidade, gestão e supervisão das questões de Segurança Operacional e Segurança do Trabalho das atividades de transporte aéreo regular da Companhia e suas controladas, visando a melhoria contínua do desempenho da segurança operacional da aviação civil nos locais em que atua.
O CS é composto por, no mínimo, 3 (três) membros, devendo pelo menos um deles ter experiência relevante em gerenciamento de Segurança Operacional e Segurança do Trabalho, são eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Atualmente, o CS é composto por Celso Guimarães Ferrer Junior, Constantino de Oliveria Junior, Ricardo Constantino e Sérgio Quito.